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Convocação do deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial da Câmara, já era aguardada pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ).

Meta é que votação ocorra em 19/09.

PL estabelece proteção à privacidade de usuários e isenta de provedores de conteúdo o armazenamento de logs de navegação, atribuídos ao provedor de conexão.

Aprovação ainda depende do mínimo de quórum de deputados para ser votado.

Governo planeja, ainda neste semestre enviar um projeto de Lei ao Congresso Nacional. Ele será complementar ao Marco Civil da Internet.

Fórum Internacional Software Livre destaca como recuo da atual administração retirada da licença livre Creative Commons do site do Ministério da Cultura.

Participaram do programa Benito Paret, presidente do TI Rio, e Robson Leite, deputado estadual e vice presidente da Frente Parlamentar para o Fomento da TI.

Votação foi cancelada por falta de quórum, previsão agora é que a proposta seja votada em agosto.

Projeto de lei deve ser votado hoje (11) pela Câmara.

Substitutivo ao projeto do governo torna mais explícito os direitos do internauta e reforça o princípio da neutralidade da rede.