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Curso Básico da LGPD para TI
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Após dois meses de intenso trabalho, concluímos a nova CCT- Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021. Mantivemos as cláusulas históricas e chegamos a um acordo equilibrado, que garante o melhor ambiente para as empresas.
LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709), que entrará em vigor em agosto de 2020, com aplicação em todo o Brasil. Estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. A LGPD afetará todos os setores da economia e todas as empresas, independentemente do porte. A responsabilidade de cumprir a Lei se estende a todos que lidam com dados pessoais, inclusive contratados, tais como fornecedores, parceiros e agências.
TI Rio e Sindpd-RJ assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021, com vigência de setembro/2019 a agosto/2020. O instrumento coletivo está em vias de depósito no Ministério do Trabalho e Emprego, e portanto já está em vigor.
Na manhã desta segunda-feira, 07/10, o TI Rio (Sindicato das Empresas de Informática) realizou a quarta sessão da Assembleia Geral Extraordinária com a finalidade de discutir a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2021, nesta AGE foram aprovadas as bases para o fechamento da CCT 2019-2021.
Muitos setores da sociedade pronunciam-se favoráveis à desestatização. Entende-se como tal a diminuição da intervenção do Estado na economia e a privatização de empresas estatais. Essas vozes, aparentemente bem articuladas, agem a partir de motivações distintas e perseguem objetivos diferentes.
O Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Estatuto da Entidade, convoca os representantes de todas as empresas associadas, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 07 de outubro de 2019, segunda-feira, às 10:00 horas, em primeira convocação e às 10:30 horas.
Desde a semana passada as empresas com até 20 empregados estão dispensadas do registro de ponto, assim como as atividades econômicas de baixo risco estão livres da exigência de alvarás para funcionamento. Também está proibido que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de outras, assim como foi definida a separação do patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de sua pessoa jurídica. As mudanças fazem parte de flexibilizações das regras trabalhistas em vigor com a Lei da Liberdade Econômica (13.874), publicada no Diário Oficial do dia 20 de setembro.
A criação de um fórum permanente e itinerante sobre inovação no estado do Rio de Janeiro foi a principal sugestão ocorrida durante o seminário o “Papel dos municípios na inovação”, organizado pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio em reunião conjunta da câmara setorial de tecnologia e da comissão permanente de ciência e tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), durante a 17ª edição do Rio Info. A proposta foi apresentada pelo presidente da comissão, deputado Waldeck Carneiro (PT/RJ), com o objetivo de manter a pauta da inovação viva e estimular novas experiências pelo estado.
Foi realizada na manhã da terça feira, dia 24 de setembro, a terceira assembleia de empresas sobre as negociações da convenção coletiva 2019/2021.
Preocupadas com o futuro funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública que será responsável por fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais por empresas e órgãos públicos, 21 entidades entregaram na semana passada a Antônio Carlos Futuro, secretário Geral da Presidência da República, um documento no qual se propõem a “subsidiar colaborativamente” a escolha dos membros para o conselho diretor da entidade.
TI Rio lança serviço para proteção de empresas filiadas. Conheça o serviço e não espere a legislação entrar em vigor, proteja-se contra a aplicação de multas.
O Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Estatuto da Entidade, convoca os representantes de todas as empresas associadas, a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária.
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