Em palestra na Campus Party 2013, Rainey Reitman, diretora da Electronic Frontier Foundation, pediu ajuda dos brasileiros para defender a liberdade na internet.
A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de conteúdo na internet, está na pauta do Plenário, mas a votação foi adiada várias vezes durante o mês de novembro.
Abranet sustenta que mudança no artigo 15, que elimina necessidade de decisão judicial para a retirada de conteúdos da rede colocará em risco a liberdade de expressão.
"Vou mudar mais uma vez o texto para que ninguém tenha dúvida de que não cabe à Anatel essa regulamentação", afirma o relator Alessandro Molon (PT/RJ).
Projetos aprovados punem com prisão quem pratica crime virtual. Especialistas elogiam propostas, que ainda precisam ser sancionados pela presidente Dilma.