Page 25

A comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o PL 2126/2011.

“Não basta uma lei regulatória, mas também consenso entre os provedores de Internet”, declarou Tim Berners-Lee.

“O Marco precisa ser aprovado o quanto antes. É algo que dará ao Brasil uma Internet mais segura e mais democrática”, afirmou o relator do projeto.

Durante a cerimônia de abertura do WWW 2013, conferência mundial sobre a Web, Raupp destacou que o governo brasileiro quer uma rede colaborativa e descentralizada.

Decreto que explicita regras do Código de Defesa do Consumidor relacionadas especificamente às contratações de produtos e serviços pela internet entre em vigor dia 14 de maio.

“Para se tornar um dos líderes globais em inovação, o Brasil precisa de menos burocracia e de mais investimento em um modelo de educação não formal, voltada para a criatividade e para o empreendedorismo”, afirmou Joichiro Ito.

Paulo Bernardo listou o Marco Civil da Internet como uma das prioridades de 2013 – a outra é a proposta conhecida como Lei das Antenas, que facilita a instalação de estações radiobase.

“Esse projeto é importantíssimo. Embora tenha havido alterações, achamos que ele está adequado e que deve ser aprovado. Falta um empurrão político e talvez chamar as partes para negociar alguns pequenos pontos”, destacou o ministro Paulo Bernardo.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo brasileiro está negociando a instalação de um ponto de troca de tráfego de internet para o país - seria uma espécie de hub (dispositivo de conexão de equipamentos), que recebe e distribui os dados na rede.

Dois eventos em Brasília voltarão a discutir o tema publicamente nesta semana com o objetivo claro de sensibilizar os parlamentares a retomarem a análise da proposta.