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Três novos especialistas estão confirmados para o curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que será realizado nos dias 24 e 26 de março e 7 e 13 de abril, das 14h às 18horas, realizado no TI Rio (Rua Buenos Aires – 68/ 32º andar). Tiago Porcher, e Thiago Berne ambos, profissionais da Lumis e Marcelo Prates da FASE. O advogado Gilberto Martins de Almeida, consultor das Nações Unidas sobre leis para a Internet, inclusive de proteção de dados pessoais, é o coordenador do programa de capacitação inovador e lembra do curto prazo (menos de seis meses) para as empresas se adaptarem à lei. ele A inscrição custa R$ 1.280,00 para filiados e R$1.600,00 para não filiados ao TI Rio.

Com a intensificação de uso de dados pessoais na internet, tem ficado clara a necessidade de se buscar um entendimento de modo a se disciplinar essa utilização

A Lei 8.666/1993 regula os procedimentos de compras pelos entes públicos, e suas autarquias, determinando ritos e provas documentais a serem apresentadas pelas empresas interessadas em participar.

A cobrança de ICMS e ISS sobre a criação de softwares é uma grande confusão para as empresas de informática, pois há indefinição sobre se o recolhimento deve ocorrer como um produto ou um serviço. Mais recentemente surgiu a opção de se considerar como uma cessão de direitos autorais, portanto sujeita a royalties.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor no próximo mês de agosto. No entanto, existem muitas dúvidas com relação à sua implantação. O advogado Gilberto Martins de Almeida, consultor das Nações Unidas sobre leis para a Internet, inclusive de proteção de dados pessoais, diz que as empresas não podem esperar e têm que agir desde já, pois o sistema é complexo e restam apenas seis meses. É com este espírito que ele coordenará um programa de capacitação inovador nos dias 24 e 26 de março e 7 e 9 de abril, das 14h às 18horas, realizado no TI Rio (Rua Buenos Aires – 68/ 32º andar). A inscrição é de R$ 1.280,00 para filiados e R$1.600,00 para não filiados ao TI Rio.

Com o objetivo de esclarecer os perfis e responsabilidades dos envolvidos, o TI Rio oferece nos dias 24 e 26 de março e 7 e 9 de abril, das 14h às 18horas, um programa de capacitação inovador sob a coordenação do Professor da PUC Gilberto Martins de Almeida, especialista-consultor das Nações Unidas sobre leis para a Internet, inclusive de proteção de dados pessoais.

A Lei Complementar 116 de 2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, atribuindo a competência para tributar aos Municípios e Distrito Federal e definindo em seu anexo que os Serviços de Informática e Congêneres e o Licenciamento ou Cessão de Direito de Uso de Programas de Computação, são sujeitos à tributação de ISS.

Portaria 950/2020 da SEPT regulou o artigo 18 da MP 905/2019, que trata do contrato verde e amarelo.

Atenção para o recolhimento indevido