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O Programa Estagiário Legal tem como foco principal oferecer para as empresas filiadas ao TI Rio, Segurança Jurídica nas contratações de estagiários.

Estagiário não é funcionário e as empresas devem estar atentas a essas diferentes relações para não ter problemas nas contratações.

TI Rio e o Sindpd-RJ firmaram Termo Aditivo à CCT, reajustando as cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023, com vigência a partir de 1º de setembro de 2022. O instrumento coletivo já está em processo de registro perante o Ministério do Trabalho e Emprego, e portanto, já se encontra em vigor.

Após intensas negociações, concluímos o aditivo das cláusulas econômicas da CCT- Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023 em vigor a partir de 01 de setembro último. Com o trabalho desenvolvido por nossa assessoria jurídica chegamos a um acordo equilibrado, que garante o impacto econômico mais adequado para as empresas.

A dúvida entre pagar ISS municipal ou ICMS estadual parece estar mais próxima do fim, com possibilidade de reembolso por bitributação. Com duas decisões, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou inconstitucionais normas fluminenses que exigiam ICMS sobre a venda de bens e mercadorias digitais, ou prestassem serviços de comunicação.

Um acordo importante e alcançado em tempo recorde, que facilitará a organização financeira e fluxo de caixa das empresas de TI do Rio de Janeiro.” Dessa forma o presidente do TI Rio, Benito Paret, definiu a negociação da convenção coletiva feita este ano com vistas aos reajustes salariais dos empregados, que ficou estabelecido com o IPCA mais meio por cento e o pagamento que originalmente deveria ser feito a partir de setembro, adiado para quatro parcelas mensais a partir de janeiro de 2023.

Convocamos os representantes de todas as empresas associadas, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10 horas e 30 minutos.

“Uma vitória do bom senso”, assim o presidente do TI Rio, Benito Paret, definiu a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a cobrança de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre as atividades das empesas de informática.

Convocamos os representantes de todas as empresas associadas, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 11 de agosto de 2022, quinta-feira, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10 horas e 30 minutos.

A professora titular de matemática e filosofia da UFRJ e ex-diretora do Fórum de Ciência e Cultura da universidade, Tatiana Roque, é a convidada do TI Rio para uma conversa sobre as propostas na área de tecnologia e inovação no Rio de Janeiro.