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Projeto de Lei tramita desde 2009 na Câmara Municipal.

Em audiência pública foram debatidas as principais questões da informática do estado e como o Rio de Janeiro pode se tornar novamente o polo de software do país.

Entraram em votação, na Câmara Municipal do Rio, dois projetos de lei que concederão à General Eletric, entre outros benefícios, redução do ISS para 2%. O texto dos projetos é semelhante ao PL 491, que reduz de 5% para 3% o ISS das pequenas e médias empresas de software. A grande diferença é que os projetos referentes à GE, apresentados apenas há dois meses, devem ter tramitação concluída agora, enquanto o que atenderia às empresas de software completa, no próximo dia 27, dois anos de tramitação nos meandros da Câmara.

Sindicato lembra que Termo de Compromisso só pode ser assinado antes da ação fiscal.

Sindicato das Empresas de Informática solicita que filiadas se manifestem quanto à assinatura do Termo Aditivo sobre irredutibilidade líquida.

Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro consegue realizar alguns acordos relativos ao termo. Período de carência para as empresas poderá ser estendido até o dia 29 de julho, o que dependerá de acordo com o Sindpd.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprova Projeto de Lei 4330/04 que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado.

Orientações sobre suposta parceria com SEPRORJ.