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Em reunião que se prolongou por cinco horas, as partes envolvidas não chegaram a um acordo sobre o Projeto de Lei 4330/2004, cuja votação na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) já foi adiada há um mês.

Caso o Projeto de Terceirização no Brasil seja aprovado irá ampliar o mercado de TI, onde a contratação de PJs - pessoas jurídicas - se multiplica nas prestadoras de serviços.

A versão final será disponibilizada em breve, por meio de portaria interministerial.

A Receita Federal deve emitir até o dia 1º de julho a legislação referente ao e-Social.

De acordo com o novo cronograma apresentado pela RFB, tanto o layout quanto o manual do e-Social serão publicados no final deste mês, 30/06.

Com a implantação prevista para janeiro de 2014, o e-Social eliminará uma série de obrigações acessórias, como Gfip, GPS, Dirf, Caged, Rais e outras.

O TI Rio e Fenainfo, através do seu representante, vem participando ativamente das reuniões em Brasília sobre o assunto.

A aprovação do PL 491 criará condições para que o Rio alcance o mesmo nível de competitividade das outras cidades em TI e cumpra seu destino de destaque nacional e internacional.

O EFD Social será obrigatório a partir de 2014, mas as empresas já devem ficar atentas ao leiaute e ao Manual de Integração com o Contribuinte que estarão disponíveis ainda no 1º semestre de 2013.