Apesar de concluída pela equipe técnica do eSocial, a versão 1.1 do Manual está aguardando sua aprovação por meio de ato normativo dos Ministérios da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.
As empresas deverão utilizar o leiaute ao enviar as informações para a qualificação cadastral dos trabalhadores, uma das etapas de preparação para o eSocial que entra em vigor em junho de 2014.
Tecnologia permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no e-Social.
Inicialmente previsto para ser transmitido a partir de janeiro de 2014, o e-Social teve seu prazo dilatado para abril e agora conta com um novo cronograma.
Mais um ano se encerra e segue a frustração das empresas de informática do município do Rio de Janeiro com a atuação da Câmara dos Vereadores, que procrastina a votação do projeto de lei 491/2009, que reduz a alíquota do ISS do setor para 2%.
Obrigatório a partir do ano que vem, o eSocial reunirá e dará quitação a diversas obrigações que atualmente são enviadas em momentos e formas distintas.
