O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16/07, o projeto (PLC 61/2014) que prorroga o prazo dos benefícios garantidos ao setor de informática pela Lei 8.248/1991, a Lei de Informática.
O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.
O grupo foi criado pelo Comitê Gestor em atendimento à solicitação dos empregadores e tem como intuito colher contribuições das confederações patronais e terá ação contínua até a conclusão do Sistema.
Tema foi discutido durante o 26º Fórum TI Rio realizado na manhã da última segunda-feira, 02/06. O vídeo com o debate na íntegra já se encontra em nosso site.
Segundo especialista, as empresas passam a competir em pé de igualdade nas despesas trabalhistas perdendo portanto a 'competitividade' de custos gerada pela informalidade.
Caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de autoria da empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra decisão da Justiça do Trabalho que a condenou por terceirização ilegal.
