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Deputado retirou dois dos pontos mais polêmicos, mas base do projeto continua sendo a mesma.

Audiência também deverá discutir a proposta do novo marco legal das Comunicações.

Documento sustenta princípios de rede aberta, acessível a todos e com respeito ao anonimato e a privacidade de dados pessoais.

Com pontos polêmicos o projeto sofreu muita resistência e levou o então relator na CCT da Câmara a discutir a retirada de diversos artigos do texto.

Discussão versará sobre o avanço tecnológico para a promoção de políticas públicas e aperfeiçoamento de práticas. Inscrições gratuitas e vagas limitadas.

Ministério da Justiça estuda encaminhar ao congresso proposta de lei regulamentando os limites para o uso, compilação e repasse de informações pessoais.

Ministério da Justiça deve iniciar debate público para uma nova proposta de marco regulatório para a proteção de dados pessoais no Brasil.

Encontro aconteceu na última sexta-feira e contou com a presença do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Conjunto de regras visa definir as responsabilidades de internautas e empresas do setor, como provedores de internet, prestadores de serviços online, entre outras.

Ministério da Justiça espera concluir até o fim do primeiro semestre um anteprojeto de Lei.