Desde 23/03, as principais cortes superiores do país – o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça – adotam um sistema digital de envio e devolução automática de processos.
De acordo com o STF, a devolução automática de processos, especialmente de Recursos Extraordinários e Agravos, ocorre sem que haja intervenção humana. O STJ envia o processo ao Supremo e os sistemas interagem, num mecanismo de reconhecimento.
“A devolução será automática, caso o processo enviado apresente deficiência de peças. A tecnologia também é utilizada para outras classes processuais como o Recurso em Habeas Corpus, o Recurso em Mandado de Segurança e, com menos frequência, para Recurso e Mandado de Injunção e para Recurso em Habeas Data”, explica o STF, em nota.
O sistema foi desenvolvido com base no Modelo Nacional de Interoperabilidade, do Conselho Nacional de Justiça, ao qual aderiram, além do STF e do STJ, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Advocacia Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e também os conselhos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
Site: Convergência Digital
Data: 27/03/2012
Hora: 14h30
Seção: Gestão
Autor: ——
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=29795&sid=16