Por Cristiane Garcia – em 02/10/2012
No último dia 19/09, o diretor do TI Rio, Custódio Barbosa, representando o Sindicato e a Fenainfo participou da reunião do GT-46, em Belo Horizonte, com as entidades Assespro e Afrac para discussão de temas e propostas referentes ao PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal).
Durante o encontro foram discutidos os seguintes assuntos: XML – arquivo único de informações; perfis de requisitos; DAV e pré-venda; tablets, smartphones e coletores de dados; publicação de laudo; menu fiscal (requisito VII); requisito XLII item e35 (emissão gratuita de passagem); prazo para cadastro de nova versão; validade de uma versão de PAF-ECF e repositório único.
O GT-46 é um Grupo de Trabalho da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Confaz, composto por representantes dos Estados, do Distrito Federal e da Secretaria da Receita Federal, responsável por definir a legislação do PAF-ECF.
Após o encontro, as entidades entregaram ao Confaz um documento contendo propostas para atual legislação do PAF-ECF.
Clique aqui para ter acesso ao Documento entregue ao Confaz.
Clique aqui para ter acesso a Ata da Reunião do GT-46 com as Entidades.