O TI Rio, entidade que representa as empresas de TI do estado do Rio de Janeiro, obteve uma importante vitória judicial em favor do setor de tecnologia. Em decisão de segunda instância, a Justiça reconheceu o direito das empresas associadas de excluir o ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo do PIS e da COFINS, o que pode representar uma significativa economia tributária para o segmento.
A ação foi ajuizada em outubro de 2024 pela assessoria jurídica do TI Rio, sob responsabilidade do advogado tributarista José Américo, que acompanha o caso. Segundo ele, embora a decisão ainda dependa de julgamento final nos tribunais superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a expectativa é de que a jurisprudência se mantenha favorável, conforme já ocorreu em casos semelhantes envolvendo o ICMS no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa decisão abre caminho para que empresas do setor possam não apenas excluir o ISS da base de cálculo, mas também requerer a restituição de valores pagos a maior nos últimos cinco anos”, afirma Américo.
O benefício se estende a todos os perfis tributários de empresas de tecnologia, reforçando o papel do TI Rio na defesa jurídica e institucional do setor. Caso a decisão seja confirmada em instância superior, a medida poderá resultar em impacto financeiro positivo significativo para centenas de empresas fluminenses, que terão acesso ao crédito tributário retroativo.
O TI Rio reforça que seguirá acompanhando o andamento do processo e comunicará seus associados sobre os próximos desdobramentos. A entidade mantém seu compromisso com a redução da carga tributária, o fortalecimento do ambiente de negócios e a segurança jurídica para as empresas do setor.
No dia 07/07/2025, o TI Rio realizará um Webinar exclusivo sobre a Reforma Tributária, com foco nos impactos para o setor de tecnologia. Será também uma oportunidade para conhecer mais detalhes sobre essa importante ação. Participe e fique por dentro das mudanças que podem afetar o seu negócio.