O Ministério da Ciência e Tecnologia marcou as duas audiências públicas para discussão do modelo de certificação de softwares, premissa básica da política de incentivos ao setor lançada em 20/08 no Plano TI Maior. A primeira reunião será em Brasília, no dia 15/10. A segunda, uma semana depois, em Campinas-SP.
O uso do poder de compra do Estado para fomentar o setor de software e serviços é a base da política, que visa garantir o desenvolvimento de competências nacionais. O veículo será a legislação que já garante margem de preferência aos fornecedores com tecnologia desenvolvida no país.
Em essência, trata-se de estender ao software a margem de preferência prevista na Lei 12.349/2010 – ou seja, a autorização para que produtos e serviços com tecnologia nacional sejam adquiridos em licitações por valores até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros.
Para dar forma a essa preferência, foi preciso desenvolver um meio de atestar que um software foi, ainda que parcialmente, “feito no Brasil”. Esse modelo de certificação, a ser pilotado pelo CTI Renato Archer, é justamente o objeto da consulta pública em andamento – e que vai até 28/10.
O modelo é capaz de medir o grau de competências tecnológicas agregadas no país a um determinado programa. Para isso, leva em consideração cinco áreas: desenvolvimento, gestão de tecnologia, gestão de negócios, gestão de parcerias e gestão de pessoas, processos e conhecimento, além de derivações nos conceitos.
O texto com a metodologia da certificação já estava disponível na página da www.certics.cti.gov.br.
Site: Convergência Digital
Data: 04/10/2012
Hora: 11h25
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=32001&sid=10