O governo vai fazer pelo menos uma alteração no sistema de certificação de softwares para simplificar a apresentação de pedidos pelas micro e pequenas empresas do setor. A sugestão faz parte do processo de consulta pública da metodologia de avaliação dos programas de computador nos moldes da TI Maior, a política de incentivos a softwares nacionais.
“É um refinamento, de forma que as micro e pequenas empresas tenham facilidade para apresentar os pedidos de certificação e não precisem descer ao nível de detalhe, mas com sumários dos desenvolvimentos”, explica o coordenador geral de software e serviços do Ministério de Ciência e Tecnologia, Rafael Moreira.
Segundo ele, a proposta de metodologia da certificação – que se encontra em consulta pública até 28/10 – é “bastante robusta”, sendo que os critérios são válidos para qualquer porte de empresa. “Apesar de alguns comentários sobre a metodologia em si, as principais contribuições se deram na aplicação prática. E essa questão das micro e pequenas fará diferença”, diz Moreira.
Uma primeira audiência pública sobre a certificação do software se deu na segunda-feira, 15/10. A participação na sessão foi pequena, mas o texto com a metodologia já recebeu 3 mil visitas e recebeu até aqui 80 sugestões, parte delas relacionadas a dúvidas na aplicação prática do modelo. Uma próxima audiência presencial será dia 22, no CTI Renato Archer, em Campinas – SP- responsável pela avaliação técnica que baseará os certificados.
O MCT não imagina, até aqui, maiores modificações na metodologia. O recebimento e análise das contribuições, no entanto, deve durar até fins de novembro. Daí até março de 2013, será publicada uma portaria ministerial – uma espécie de “Portaria 950”, que trata de hardware, mas com os benefícios da política de incentivos ao desenvolvimento de softwares nacionais.
Respeitado esse calendário, no segundo trimestre do próximo ano as empresas interessadas em vender software para o governo já poderão submeter os pedidos de credenciamento a uma rede de instituições. A ideia é que os pleitos iniciais sejam feitos via Internet, para uma primeira triagem. “Os custos serão diferenciados pelo tamanho das empresas, ou por faturamento, ou por número de funcionários”, adianta Rafael Moreira.
É com base nesse certificado que os softwares poderão usar do direito de preferência em compras públicas – desde – a chance de repique em lances com 10% de diferença ou mesmo preços até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros, como prevê a Lei 12.349/2012. Os exatos benefícios virão na portaria ministerial.
Embora a política tenha como fundo desenvolver competências nacionais na indústria de software, ele admite destacar aquelas “feitas no Brasil” mesmo em programas apenas parcialmente produzidos no país. Para isso, o modelo leva em consideração cinco áreas: desenvolvimento, gestão de tecnologia, gestão de negócios, gestão de parcerias e gestão de pessoas, processos e conhecimento, além de derivações nos conceitos.
Site: Convergência Digital
Data: 16/10/2012
Hora: 9h
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=32093&sid=10