Manifesto alerta para indefinições técnicas e mudanças constantes. TI Rio articula, em Brasília, a defesa das empresas do setor
A implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo vem aumentando a preocupação das empresas responsáveis pelos sistemas fiscais utilizados no país. A TI Rio acompanha o tema e articula, em Brasília, a defesa do setor por mais previsibilidade, coordenação e segurança jurídica.
Os problemas foram consolidados em manifesto conjunto e nota técnica elaborados por AFRAC, Brasscom, ABES, P&D Brasil e Fenainfo, federação à qual a TI Rio faz parte. Os documentos serão encaminhados ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS.
As entidades apoiam a reforma, mas demonstram insatisfação com a instabilidade de sua implementação. Ainda faltam definições sobre leiautes, APIs, split payment, apuração, Nota Fiscal de Serviços eletrônica, IPI, Imposto Seletivo e Simples Nacional.
Entre janeiro e junho de 2026, foram identificadas aproximadamente 386 normas fiscais com impacto sobre o desenvolvimento de soluções tecnológicas, além de 116 publicações diretamente relacionadas à reforma. Muitas passaram por revisões, exigindo novos ciclos de desenvolvimento, testes e homologação.
O setor alerta que a falta de especificações estáveis pode comprometer a adaptação de sistemas fiscais, ERPs, plataformas de comércio eletrônico, meios de pagamento e emissores de notas.
Entidades apresentam dois pedidos
O manifesto solicita a criação de um repositório único para reunir normas, especificações e atualizações da Reforma Tributária, além de um canal permanente de comunicação entre os órgãos responsáveis.
As entidades também defendem a manutenção dos ambientes de testes e homologação durante toda a implantação. O objetivo é permitir que as empresas validem suas soluções antes da entrada em produção.
O movimento não pede alteração do cronograma da reforma. A cobrança é para que o poder público ofereça condições técnicas que reduzam os riscos de erros de cálculo, rejeição de documentos fiscais, perda de créditos tributários e dificuldades de faturamento.
Leia aqui o Manifesto Conjunto.
Texto: Redação TI Rio