A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o primeiro Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) que estabelece regras a serem cumpridas pelas empresas do setor para estimular a concorrência. O plano impõe critérios diferenciados em cada mercado para as grandes empresas, detentoras de poder de mercado significativo (PMS).
Para a telefonia celular, a Anatel aprovou uma diminuição escalonada da tarifa de conexão entre as chamadas (VU-M) até 2016 para as empresas Claro Oi, TIM e Vivo.
Segundo estimativas do relator do PGMC, conselheiro Marcelo Bechara, a VU-M, que atualmente é 42 centavos e passará para 33 centavos em 2013, 25 centavos em 2014 e para 16 centavos em 2015.
Na avaliação de Bechara, o cronograma vai possibilitar uma transição harmônica, tranquila e programada com relação à queda da tarifa, que já começou a ser reduzida este ano por determinação da Anatel.
Havia uma estimativa de que o plano diminuiria o valor das ligações feitas entre operadoras, mas o relator tirou esse item. Também foram definidas mudanças na forma de cobrança do roaming, que vai beneficiar principalmente clientes de pequenas empresas, como CTBC e Sercomtel, que não têm rede em todos os municípios. Para esses usuários, a tarifa de deslocamento será menor.
Outra obrigatoriedade imposta pela Anatel é o compartilhamento de torres, dutos e valas para rede de transporte e acesso. As grandes empresas terão que oferecer para as operadoras menores a possibilidade do uso dessa infraestrutura, a preços de referência.
“O compartilhamento é fundamental principalmente na época de implementação da rede 4G no país”, disse Bechara.
Ele ressalta que as medidas buscam otimizar a infraestrutura, ampliar os investimentos em redes, melhorar a qualidade dos serviços e consequentemente ofertar menor preço. “Apesar de as regras serem voltadas para o mercado de atacado, no final das contas o olhar principal é para o varejo, para o usuário na ponta”.
A cada dois anos, a Anatel vai reavaliar o mercado para identificar novamente os grupos com poder de mercado significativo.
Site: Computerworld
Data: 05/10/2012
Hora: 13h05
Seção: Telecom
Autor: ——
Link: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2012/11/05/teles-tem-que-dividir-infraestrutura-com-pequenos-a-precos-reduzidos/