Depois da desoneração para implantação de redes de telecomunicações – que terão zerados PIS e Cofins, além de IPI em alguns casos – o governo concluiu nesta sexta-feira, 3/5, a regulamentação do direito de preferência a parte desses equipamentos nas licitações públicas.
Uma portaria conjunta dos ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, prevê que os equipamentos de rede que tiverem tecnologia desenvolvida no Brasil, com base na Portaria 950/2006, poderão custar até 25% a mais que seus concorrentes e ainda assim serem os vencedores nas licitações do governo federal.
A norma mantém a lógica de incentivar a produção e a pesquisa no Brasil. No caso da desoneração, operacionalizada pelo Ministério das Comunicações, serão selecionados os projetos que contemplem essas duas frentes – para serem beneficiados, eles devem prever alguma participação de fabricação e desenvolvimento locais.
No caso das compras públicas, o Decreto 7903/13, de fevereiro deste ano, já previa margem de preferência de 15% para equipamentos de rede que detenham Processo Produtivo Básico: centrais de comutação, switches, roteadores, hubs, modems, gateways, etc. O complemento desta sexta diz que se também tiverem tecnologia desenvolvida no país, aquela margem vai a 25%.
Protecionismo
As ameaças de países como EUA e Japão, além da União Europeia, de questionarem os incentivos brasileiros na Organização Mundial do Comércio não preocupam o governo. Medidas assemelhadas não são incomuns – os próprios Estados Unidos exigem conteúdo nacional em compras feitas por agências do governo.
Mais do que isso, representantes da administração lembram que são multinacionais desses mesmos países com atuação no Brasil as principais beneficiadas pelas medidas de incentivo – há empresas brasileiras que produzem equipamentos de rede, mas o setor é dominado por firmas estrangeiras, ainda que algumas tenham presença secular no país.
O suposto “prejuízo” à abertura comercial também deve ser relativizado porque grande parte da produção efetiva dos equipamentos tampouco se dá no solo das nações que acusam o Brasil de protecionismo. Como ressalta um dos responsáveis pelas políticas de incentivos nacionais, “estão defendendo as fábricas que foram se instalar na China”.
Finalmente, há uma defesa da desconcentração da produção de equipamentos – ponto em que a geopolítica atual ajuda a reforçar. Afinal, um eventual conflito sério entre as Coreias do Sul e do Norte pode comprometer profundamente a fabricação mundial de computadores e smartphones. A Coreia do Sul detém metade da produção de memórias DRAM, dois terços das memórias flash (NAND) e 70% dos displays de tablets.
Site: Convergência Digital
Data: 03/05/2013
Hora: 14h15
Seção: Compras Governamentais
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=33643&sid=10#.UYP7vKK84ms