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"Vou mudar mais uma vez o texto para que ninguém tenha dúvida de que não cabe à Anatel essa regulamentação", afirma o relator Alessandro Molon (PT/RJ).

Penas variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Projeto agora volta para a Câmara dos Deputados, onde foi criado como alternativa ao PL Azeredo.

Os deputados da Câmara alegaram não ter tido tempo suficiente para a análise e atrasaram mais uma vez a votação do Marco Civil.

Votação deve ocorrer junto com outros dois projetos de lei que tratam de crimes cibernéticos.

Evento acontece no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro no dia 08/11. Inscreva-se.

Reunião agendada para esta terça-feira, 6, vai mais uma vez buscar um acordo sobre o texto da lei em seu ponto de maior embate: a neutralidade de rede.

Ministério da Justiça apoia integralmente o texto do relator Alessandro Molon para o Marco Civil da Internet, mas Ministério das Comunicações é contra.

Presidente da Abrint defende a não discriminação do tráfego.

Votação do projeto de lei deverá acontecer somente após as eleições municipais.

Gigante de buscas, rede social e site de e-commerce divulgam comunicado conjunto.