O Sistema Integrado Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) publicou alguns ajustes referentes aos documentos fiscais eletrônicos. As alterações abrangem o modelo 55 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o modelo 57 do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o modelo 58 do Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e). Outro tema abordado nos Ajustes foi a Escrituração Fiscal Digital.
O Sescon-RJ traz um resumo das alterações Sinief que segue abaixo:
Ajuste Sinief N° 010 / 2012 – Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.
Ajuste Sinief N° 011 / 2012 – Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), acerca da obrigatoriedade da EFD e dos procedimentos para retificação da EFD.
Ajuste Sinief N° 012 / 2012 – Institui a Nota Fiscal Eletrônica, acerca da possibilidade de cancelamento da NF-e após o prazo de 24 horas, e do prazo para regularização das notas fiscais emitidas em contingência.
Ajuste Sinief N° 013 / 2012 – Estabelece o Conhecimento de Transporte Eletrônico, dispensando a emissão do DACTE nas prestações de serviço de transporte de cargas realizadas no modal ferroviário, acobertadas por CT-e, para acompanharem a carga na composição acobertada por MDF-e.
Ajuste Sinief N° 014 / 2012 – Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Ajuste Sinief N° 015 / 2012 – Estabelece institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.
Ajuste Sinief N° 016 / 2012 – Altera o Ajuste Sinief nº 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica, acerca dos Eventos da NF-e.
Ajuste Sinief N° 017 / 2012 – Altera o Ajuste Sinief nº 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica, acerca dos Eventos da NF-e, indicando os casos em que sua utilização é facultativa.
Ajuste Sinief N° 018 / 2012 – Altera o Ajuste Sinief nº 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica, acerca da emissão do Danfe Simplificado em contingência.
Site: Sescon-RJ
Data: 10/10/2012
Hora: ——
Seção: Notícias
Autor: ——
Link: http://www.sescon-rj.org.br/2008/inc/home_int.php?rt=1731