Pode ser votada já nesta quarta-feira, 04/07, pelo Plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que divide entre estados de origem e destino o ICMS incidente sobre as compras feitas pela Internet. O texto, acordado na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado por unanimidade e a expectativa é que seja possível incluí-lo na Ordem do Dia desta quarta-feira, diante dos pedidos de vários senadores.
“Acredito que possamos fazer até a dispensa do interstício, visto que se trata de um projeto que conta com unanimidade, interessa a todos os brasileiros e ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados”, defendeu o relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O texto aprovado nesta terça-feira foi fruto de muita negociação para que se chegasse a um acordo após a primeira votação de três PECs – 56, 103 e 113, todas de 2011. Desses, pelo menos três emendas foram apresentadas em plenário para acertos no projeto – emendas essas agora aprovadas na forma do parecer final da CCJ.
Em essência, o projeto de lei garante a partilha do ICMS arrecadado nas vendas pela Internet – vale lembrar que a regra geral do sistema tributário brasileiro beneficia os estados de origem das mercadorias, com raras exceções, como é o caso do petróleo.
Site: Convergência Digital
Data: 03/07/2012
Hora: ——
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=30984&sid=4