Nesta quarta-feira, 03/08, foi publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) o Decreto Municipal nº 42.073/2016 o qual prevê que será feriado na cidade no dia 04 de agosto de 2016, quinta-feira.
Além deste feriado, no dia 22/06, também foi publicado no DOM-RJ o Decreto Municipal nº 41.867/2016 o qual dispõe que serão feriados no município os seguintes dias:
05 de agosto de 2016, sexta-feira;
18 de agosto de 2016, quinta-feira; e
22 de agosto de 2016, segunda-feira.
Muitas empresas de informática/tecnologia da informação estão ligando para o TI Rio questionando se este feriado se aplica às mesmas.
Neste sentido, é oportuno esclarecer que o §2º do artigo 2º tanto do Decreto Municipal nº 41.867/2016 quanto do Decreto Municipal nº 41.867/2016 dizem o seguinte:
Art. 2º (…)
§2º Não haverá feriado nos seguintes estabelecimentos, que deverão funcionar regularmente:
I – Comércio de rua;
II – Bares;
III – Restaurantes;
IV – Indústria da Panificação, tais como padarias, panificações e confeitarias;
V – Centros comerciais e shopping centers;
VI – Galerias;
VII – Estabelecimentos culturais.
VIII – Pontos turísticos;
IX – Empresas na área de turismo;
X – Hotéis; e
XI – Empresas Jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
O que pode gerar dúvida é se para as empresas de informática/tecnologia da informação localizadas em centros comerciais ou shoppings centers seria feriado ou não.
De qualquer forma, não há dúvidas de que é feriado para as empresas de informática/tecnologia da informação localizadas fora dos centros comerciais ou shoppings centers, consequentemente, caso as mesmas funcionem nos dias decretados feriados, será devido aos empregados que laborarem nestes dias o adicional de 100% de hora extra, conforme determina a Cláusula Oitava da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2017.