O Rio de Janeiro vai aderir ao Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança foi confirmada em comunicado oficial da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, que orienta os contribuintes do ISS no município sobre a transição.
De acordo com o comunicado, “os contribuintes que hoje geram arquivos de RPS, txt ou xml, deverão passar a enviar arquivos de DPS, digitalmente assinados, diretamente ao sistema nacional (e não mais à Nota Carioca)”. A nota reforça ainda que empresas que fazem mero upload de arquivos terão que migrar para o envio via API no ambiente nacional.
Impacto direto no setor de tecnologia
Segundo o mesmo comunicado, publicado pela Secretaria de Fazenda, os contribuintes que digitam suas notas on-line também precisarão migrar para o portal do Emissor Nacional (www.nfse.gov.br). Isso significa que empresas de tecnologia da informação, que prestam serviços em múltiplos municípios ou desenvolvem softwares fiscais, terão de adaptar rapidamente seus sistemas para garantir conformidade.
O auditor-chefe da Receita-Rio, Ricardo de Azevedo Martins, enfatizou no texto oficial: “Aos contribuintes que se utilizam de rotinas próprias para a geração de arquivos de RPS, solicitamos atenção para a necessidade de modificações em tais rotinas. (…) terão que transmitir via internet (por API) os arquivos de DPS (Declaração de Prestação de Serviço, com leiaute próprio) para que, assim, possam continuar a enviar as informações geradas em seus sistemas para a emissão de NFS-e.”
Contexto nacional
De acordo com informações disponíveis no portal oficial do governo federal sobre a NFS-e, o modelo nacional foi criado para unificar processos e reduzir a burocracia, já que atualmente cada município possui seu próprio sistema. Essa fragmentação gera dificuldades para empresas que atuam em diferentes localidades.
Ainda segundo o GOV.BR , estão disponíveis orientações técnicas detalhadas sobre os novos layouts, APIs e regras de negócio, para que empresas possam adaptar suas soluções com antecedência.
Preparação necessária
Especialistas do setor afirmam que a transição representa tanto um desafio técnico quanto uma oportunidade de mercado. Empresas de TI precisarão ajustar rotinas internas, mas também poderão desenvolver novos produtos e serviços para clientes que enfrentam as mesmas mudanças.
Antecipação – A adesão do Rio de Janeiro ao sistema nacional é vista como um marco no processo de digitalização tributária do país. Antecipar ajustes técnicos em 2025 será fundamental para não correr riscos de interrupção na prestação de serviços quando a mudança se tornar obrigatória.
Leia na íntegra o nota oficial da prefeitura do Rio de Janeiro:
Texto: Redação TI Rio