Consulta aberta pela Anatel discute governança, uso de dados, IA generativa e autonomia de sistemas; empresas podem enviar contribuições até 7 de setembro
Empresas que desenvolvem soluções de inteligência artificial, telecomunicações, computação em nuvem e análise de dados precisam acompanhar uma nova frente regulatória aberta no país. A Agência Nacional de Telecomunicações iniciou uma tomada de subsídios para discutir como aplicações de IA devem ser utilizadas ao longo da cadeia de prestação dos serviços de conectividade.
Embora o processo ainda não estabeleça obrigações, as discussões podem influenciar futuros requisitos técnicos, práticas de governança e critérios para contratação de soluções pelo mercado de telecomunicações. Por isso, os possíveis impactos não se restringem às operadoras. Também podem alcançar fornecedores de software, plataformas de cloud, empresas de dados, desenvolvedores de modelos de IA e prestadores de serviços tecnológicos.
A Tomada de Subsídios nº 6/2026 pretende reunir informações para a reavaliação das normas aplicáveis ao setor diante do avanço da inteligência artificial. A iniciativa integra a Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2025-2026 e busca definir diretrizes para o uso ético da tecnologia.
Entre os pontos analisados estão a coleta e o tratamento de dados, a tomada automatizada de decisões com base nas informações que circulam pelas redes e os possíveis impactos sobre consumidores e grupos vulneráveis.
O que pode mudar para as empresas
A inteligência artificial já pode ser empregada em diferentes etapas das operações de telecomunicações, como gerenciamento de redes, previsão de falhas, atendimento ao consumidor, detecção de fraudes, análise de tráfego e automação de processos.
Dependendo das diretrizes que forem construídas, empresas fornecedoras dessas tecnologias poderão ser chamadas a demonstrar maior controle sobre a origem e a qualidade dos dados, explicar o funcionamento de sistemas automatizados, documentar processos e adotar mecanismos de supervisão e gestão de riscos.
Essas exigências ainda não estão definidas. No entanto, os temas apresentados pela Anatel indicam as áreas que poderão receber maior atenção regulatória:
- governança das aplicações de inteligência artificial;
- curadoria e qualidade das bases de dados;
- uso de IA generativa;
- autonomia dos sistemas empregados nas redes;
- fiscalização das aplicações;
- proteção dos consumidores;
- impactos sobre grupos vulneráveis.
Para empresas de cloud e análise de dados, o processo também merece atenção. Mesmo quando não atuam diretamente como prestadoras de telecomunicações, suas plataformas podem integrar a infraestrutura tecnológica utilizada pelas operadoras. Eventuais obrigações de rastreabilidade, segurança, transparência e governança podem, portanto, ser incorporadas aos contratos e critérios de seleção de fornecedores.
Participação pode aproximar a regulação da realidade do mercado
A tomada de subsídios sucede a elaboração de um Relatório de Análise de Impacto Regulatório. O estudo recomendou a combinação de uma regulação baseada em princípios com o acompanhamento contínuo da evolução do setor.
Nesta nova etapa, a Anatel busca aprofundar o diagnóstico e compreender como esses princípios poderão funcionar na prática. A consulta apresenta 18 perguntas e permite que empresas, entidades, especialistas e outros interessados encaminhem informações, evidências e propostas.
A participação do setor produtivo é importante para que a futura regulamentação considere tanto os riscos associados à inteligência artificial quanto as características técnicas, os custos de adequação e as possibilidades de inovação.
Para as empresas de tecnologia do Rio de Janeiro, acompanhar o processo significa antecipar possíveis mudanças no ambiente de negócios e contribuir para a construção de regras compatíveis com a realidade de quem desenvolve e fornece essas soluções.
As contribuições podem ser enviadas até 7 de setembro de 2026, por meio do Sistema Participa Anatel.
Texto: Redação TI Rio
Curadoria Editorial: Bruno Nasser