Após cerca de sete horas de interrupção provocada por um protesto da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira, 11, o texto base da reforma trabalhista, por 50 votos a 26 e uma abstenção.
Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.
Confira as principais mudanças
– Predomínio das convenções e acordos coletivos sobre o legislado – Na prática, os sindicatos e as empresas poderão negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, como a redução do intervalo do almoço para 30 minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto e trocas de emendas de feriado;
– Parcelamento de férias acumuladas;
– Regulamentação do trabalho intermitente (contratação apenas por períodos de necessidades);
– Regulamentação do home office;
– Contratação de autônomos – As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o texto da reforma trabalhista prevê que isso não é considerado vínculo empregatício;
– Contribuição sindical passa a ser opcional;
– Grávidas e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico;
O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória (MP) com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.
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Fonte: Veja
Data: 11/07/2017
Hora: 20h20
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