A Receita Federal liberou um aplicativo para tablets e smartphones que visa sanar dúvidas sobre o transporte de bagagens, além de permitir aos usuários consultar sobre produtos isentos de Imposto de Importação e até simulem o valor do tributo.
Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) -, o “Viajantes no Exterior” está disponível apenas para o sistema operacional Android, e já pode ser baixado pelo Google Play. Já a versão para iOS está programada para ser lançada dentro de uma semana.
Por meio do aplicativo, o viajante pode saber que tipo de produto pode trazer ao país e em que situação é obrigado a declarar a bagagem ao desembarcar no Brasil.
O programa tem quatro itens:
• vídeo informativo
• dicas de viagem com informações sobre produtos e taxas
• assistente para entrega da DBA
• Avaliação, item no qual o contribuinte dá nota ao programa e envia sugestões.
Vale lembrar que todos os viajantes que ingressam ao Brasil e que tenha bens a declarar são obrigados a apresentar à fiscalização aduaneira a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) – o documento somente pode ser entregue em via impressa.
Itens como roupas, livros e outros itens para uso e consumo pessoal, são isentos de tributos. Por sua vez, itens eletrônicos pessoais como notebooks, tablets e filmadoras possuem um limite de 500 dólares se ingressados por via aérea ou marítima e de 300 dólares para via terrestre ou fluvial.
Quando excedido o limite, é cobrada uma taxa de 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção e que deve ser paga antes da liberação dos bens.
Esse é o segundo aplicativo móvel da Receita lançado nas últimas semanas. Em junho, o Fisco lançou o programa Pessoa Física, que permite ao contribuinte consultar o pagamento da restituição do Imposto de Renda.
Site: IDG Now!
Data: 24/07/2012
Hora: 12h00
Seção: Internet
Autor: ——
Link: http://idgnow.uol.com.br/internet/2012/07/23/receita-lanca-aplicativo-com-informacoes-para-quem-viaja-ao-exterior/