Mudança realizada em 24 de agosto exige que empresas de tecnologia atualizem as credenciais utilizadas em sistemas fiscais, ERPs e rotinas automatizadas
A Receita Federal atualizou, no último dia 24, a plataforma que controla o acesso às APIs dos ambientes piloto e beta da Reforma Tributária do Consumo. A manutenção ocorreu entre 8h e 11h. Com a mudança, as empresas que utilizam os serviços alcançados pela medida precisam gerar novas credenciais e substituir as anteriores em seus sistemas.
A atualização afeta diretamente empresas de tecnologia que desenvolvem softwares fiscais, sistemas de gestão e ERPs, além daquelas que mantêm rotinas automatizadas conectadas aos ambientes da Receita Federal.
Segundo o comunicado oficial, a substituição das credenciais é necessária para as APIs de consulta de débitos da CBS, consulta de débitos da CBS em produção restrita e envio de eventos da DeRE e da ReOps, também em ambiente de produção restrita.
Na prática, as empresas devem identificar os sistemas que utilizam essas integrações, gerar as novas credenciais, atualizar as configurações e testar o funcionamento das consultas e transmissões. Caso as credenciais antigas permaneçam cadastradas, as rotinas automatizadas poderão apresentar falhas ou deixar de funcionar.
A nova plataforma permite que uma mesma credencial seja utilizada em diferentes APIs, desde que o usuário já tenha autorização para acessar cada serviço. Portanto, a geração da nova credencial não amplia automaticamente as permissões existentes.
A medida é operacional e não altera obrigações tributárias nem regras de autorização. As credenciais atualizadas podem ser geradas no Portal Piloto da CBS, no Portal Nacional da Tributação de Bens e Serviços e no Portal de Serviços da Receita Federal.
Texto: Redação TI Rio