A Proteste Associação de Consumidores enviou ao Ministério Público Federal, nesta terça-feira, 17/01, um documento em repudio à conduta da Anatel após pedido da Oi de anular as metas de velocidade de banda larga contratada. O regulamento entraria em vigor em novembro deste ano para garantir níveis mínimos de qualidade para os serviços de banda larga e telefonia móvel.
No dia 12 de janeiro a Anatel publicou um Edital de Notificação no Diário Oficial da União, a pedido da Oi, convocando as demais operadoras a se pronunciarem sobre a anulação. A conduta da Anatel em reabrir a discussão, viabilizando o retrocesso, é recriminada pelo órgão de defesa do consumidor. O temor da Proteste é o de que as metas de qualidade, aprovadas em outubro de 2011 e comemorada pelos consumidores brasileiros, sejam abandonadas.
Além do documento enviado ao MP, a associação pretende enviar à Anatel um ofício pedindo esclarecimentos sobre o pedido da Oi quanto ao prazo para entrada em vigor das novas metas.
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Data: 18/01/2012
Hora: 13h06
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