A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor em agosto de 2020, com aplicação em todo o Brasil. Estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Empresas de todos os setores da economia, independentemente do porte, passarão a ter responsabilidades sobre os dados pessoais, inclusive contratados, tais como de fornecedores, parceiros e agências. O descumprimento pode levar a multas de até R$50milhões. Para esclarecer sobre sua aplicação, o TI Rio realiza o curso “LGPD – Impacto nas empresas e na sociedade – riscos e oportunidades de negócios, nos dias 12 e 19 de novembro, das 14 às 18horas, em sua sede, Rua Buenos Aires, 68 -32º andar.
O treinamento será ministrado pelo professor de direito da informática e da Internet na Puc-Rio, o advogado Gilberto Martins de Almeida, consultor das Nações Unidas sobre leis para a Internet, inclusive de proteção de dados pessoais. Fundador do Instituto de Direito e Tecnologia – IDTEC, sócio de Martins de Almeida – Advogados, participa no aconselhamento e implantação da LGPD em empresas e instituições de diversos setores. Atuante em questões de privacidade e proteção de dados pessoais há mais de 30 anos, além de membro de conselhos consultivos de entidades acadêmicas e profissionais no Brasil e no exterior.
O curso é uma iniciativa do TI RIO e da Riosoft em parceria com o IDTEC (Instituto de Direito e Tecnologia). O objetivo é ajudar na elucidação da LGPD e esclarecer às empresas sobre seu impacto nas organizações e na sociedade. O presidente do TI Rio, Benito Paret, destacou que a aproximação da entrada em vigor da lei evidencia as incertezas acerca de sua vigência. Este curso, diz, será o ponto de partida para uma produção contínua de eventos técnicos e sintonizados com os regulamentos e políticas públicas associados à Lei.
Paret voltou a defender o que chama de “dosimetria adequada”. Para ele os pequenos negócios não têm as mesmas estruturas dos grandes e podem vir a ser penalizados. No mês passado o TI Rio lançou o serviço de “Data Protection Officer”, para desempenha o papel do Encarregado, que é a figura responsável por aceitar reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos, adotar providências, orientar os funcionários e contratados da entidade, receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.;
O curso contará com dinâmicas, cases e debates entre os apresentadores e participantes. O material e a indicação de conteúdos serão publicados portal do TI Rio.
O investimento é de R$ 400,00 para associados do TI RIO e R$ 500,00 não associados. Informações pelo 3974-5031.