Era uma questão de tempo. Tramita na Câmara o projeto de lei complementar 171/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os serviços de computação em nuvem.
O projeto inclui o termo na lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/03, que regulamenta a cobrança do imposto, o qual é de competência dos municípios e do Distrito Federal.
“Normalmente, o desenvolvimento de novas tecnologias gera dúvidas quanto ao tratamento tributário a ser dispensado a novos produtos e serviços. No tocante à computação em nuvem, a situação não tem sido diferente”, afirma Bezerra na introdução do seu projeto.
E isso é basicamente tudo o que o deputado diz, antes de citar na íntegra um artigo Tributação em Computação em Nuvem publicado no Valor Econômico em fevereiro explicando justamente as dificuldades de tributar a computação em nuvem.
Como o artigo aponta, serviços de Infrastructure as a Service (IaaS), Plataform as a Service (PaaS) e o Software as a Service (SaaS) tem cada uma “questões polêmicas envolvendo a incidência de tributos” que o projeto não faz grande coisa para esclarecer.
De qualquer forma, a proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser votada no Plenário.
Site: Baguete
Data: 25/06/2012
Hora: 10h21
Seção: Notícia
Autor: ——
Link: http://www.baguete.com.br/noticias/25/06/2012/projeto-quer-cobrar-iss-na-nuvem