Desde a última terça-feira, dia 10, entrou oficialmente em vigor na Austrália a proibição do acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos às principais redes sociais. Segundo matéria publicada pela agência Reuters, a medida, aprovada no ano passado, passou agora à fase prática de implementação, tornando o país o primeiro do mundo a aplicar, de forma efetiva, uma restrição etária ampla sobre plataformas digitais.
Com a entrada em vigor da legislação, empresas como Instagram, TikTok e YouTube passaram a ser obrigadas a bloquear contas de usuários abaixo da idade mínima. A estimativa é que mais de um milhão de contas sejam afetadas. Ao todo, dez grandes plataformas estão sujeitas à nova regra, que prevê multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 33 milhões) em caso de descumprimento.
A iniciativa é resultado de um debate que ganhou força ao longo dos últimos anos, impulsionado por preocupações crescentes com os impactos das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes. Embora tenha sido duramente criticada por grandes empresas de tecnologia e por grupos ligados à liberdade de expressão, a medida recebeu amplo apoio de pais, educadores e defensores dos direitos da criança.
O tema ganhou ainda mais relevância após o vazamento, em 2021, de documentos internos da Meta que indicavam que a empresa tinha conhecimento dos efeitos negativos de seus produtos sobre a autoestima e a saúde mental de adolescentes, incluindo questões relacionadas à imagem corporal e pensamentos suicidas, acusações que a companhia sempre contestou publicamente.
Para especialistas, a experiência australiana inaugura uma nova fase da regulação digital. “Embora a Austrália seja o primeiro país a adotar tais restrições, é improvável que seja o último”, afirmou à Reuters Tama Leaver, professora de estudos da internet na Universidade Curtin. Segundo ela, governos de diferentes partes do mundo acompanham de perto a iniciativa, avaliando até que ponto o poder das big techs pode ser efetivamente enfrentado por meio de legislação.
Países como Dinamarca e Malásia, além de alguns estados norte-americanos, já sinalizaram a intenção de adotar medidas semelhantes. No Reino Unido, por exemplo, desde julho deste ano sites com conteúdo pornográfico passaram a ser obrigados a bloquear o acesso de menores de 18 anos. Um porta-voz do governo britânico afirmou que o país está “monitorando de perto a abordagem da Austrália”, destacando que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é prioridade.
Na Austrália, os impactos da proibição serão analisados de forma sistemática. O Comissário de Segurança Online, responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, firmou parceria com a Universidade de Stanford e um grupo de 11 pesquisadores para acompanhar, por pelo menos dois anos, os efeitos da restrição sobre milhares de jovens australianos.
Os resultados desse monitoramento devem servir de referência para legisladores de outros países, transformando a experiência australiana em um estudo de caso global sobre os limites da atuação das plataformas digitais e o papel do Estado na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Texto: Redação TI Rio