Processos judiciais cercam falsas promessas de IA

processos judiciais cercam falsas promessas de ia

À medida que a inteligência artificial se consolida como uma das principais forças de transformação da economia global, cresce também um fenômeno que começa a preocupar reguladores, investidores e o mercado financeiro: o chamado AI washing. A prática consiste em exagerar, distorcer ou até mesmo falsificar o uso de inteligência artificial em produtos, serviços ou estratégias corporativas para transmitir uma imagem de inovação superior à realidade.

O tema vem ganhando relevância nos Estados Unidos, onde empresas listadas em Bolsa já enfrentam processos judiciais movidos por acionistas que alegam terem sido induzidos a erro por promessas exageradas relacionadas à IA.

O movimento lembra o fenômeno conhecido como greenwashing, quando empresas faziam alegações enganosas sobre sustentabilidade para atrair consumidores e investidores. Agora, o foco das autoridades está voltado para declarações relacionadas à inteligência artificial.

Promessas que não se concretizam

Grande parte das acusações envolve empresas que apresentaram projeções otimistas de crescimento, ganhos de produtividade ou aumento de receitas supostamente impulsionados por inteligência artificial, mas que não conseguiram demonstrar resultados compatíveis com as expectativas criadas.

Quando os resultados financeiros ficam abaixo do prometido ou quando surgem questionamentos sobre a real utilização da tecnologia, investidores têm recorrido à Justiça alegando que foram induzidos a tomar decisões com base em informações enganosas.

Especialistas apontam que a crescente valorização de empresas ligadas à IA criou incentivos para que algumas organizações utilizem o tema como argumento de marketing corporativo, mesmo quando a tecnologia ainda não ocupa papel relevante em suas operações.

SEC amplia fiscalização

Nos Estados Unidos, a principal autoridade do mercado de capitais, a Securities and Exchange Commission (SEC), já começou a agir contra casos considerados enganosos.

Em março de 2024, a agência aplicou multas que somaram US$ 400 mil contra duas consultorias de investimentos acusadas de fazer declarações falsas sobre o uso de inteligência artificial.

A Global Predictions recebeu multa de US$ 175 mil após afirmar ser a primeira consultoria financeira regulada a utilizar IA em seus processos. Já a Delphia foi multada em US$ 225 mil por alegar que utilizava inteligência artificial para identificar tendências de mercado e selecionar investimentos.

Na ocasião, Gurbir Grewal, diretor da Divisão de Enforcement da SEC, afirmou que empresas que declaram utilizar IA em suas operações precisam garantir que essas informações sejam precisas e não induzam investidores ao erro.

Reguladores em alerta

A preocupação não se limita ao mercado de capitais. Em fevereiro de 2024, a Federal Trade Commission também emitiu alertas relacionados ao uso de alegações falsas sobre inteligência artificial em publicidade e comunicação corporativa.

O entendimento dos reguladores é que empresas não podem utilizar o termo “inteligência artificial” apenas como ferramenta promocional sem demonstrar, de forma transparente, como a tecnologia é efetivamente empregada.

A legislação norte-americana exige que companhias abertas forneçam informações completas, precisas e verdadeiras ao mercado, o que inclui declarações relacionadas à adoção de novas tecnologias.

Novo risco para empresas e investidores

Segundo análise de Marcos de Vasconcellos, CEO do Monitor do Mercado, o AI washing representa uma nova frente de risco para empresas e investidores.

O fenômeno segue uma lógica semelhante à observada em outros ciclos de euforia tecnológica: companhias buscam associar sua imagem a tendências emergentes para atrair capital e elevar o valor de mercado, mas acabam enfrentando questionamentos quando a realidade operacional não corresponde ao discurso.

Nesse cenário, a inteligência artificial deixa de ser apenas uma oportunidade de inovação e passa a representar também um desafio de governança, transparência e conformidade regulatória.

Debate também avança no Brasil

Embora o maior volume de ações judiciais esteja concentrado nos Estados Unidos, o debate já alcança outros mercados.

No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários acompanha as discussões sobre transparência na utilização de inteligência artificial, especialmente em setores regulados, como o mercado financeiro. Paralelamente, propostas legislativas em discussão no Senado buscam estabelecer regras para o uso responsável da tecnologia.

A tendência é que empresas sejam cada vez mais cobradas a demonstrar de forma objetiva como utilizam inteligência artificial, quais processos foram automatizados e quais resultados concretos foram obtidos.

Transparência passa a ser diferencial

Para investidores, especialistas recomendam cautela diante de empresas que utilizam a inteligência artificial como principal argumento de valorização sem apresentar métricas, indicadores ou evidências de implementação.

A orientação é analisar resultados concretos, buscar informações independentes e avaliar o grau de maturidade tecnológica das organizações antes de tomar decisões de investimento.

Texto: Redação TI Rio
Curadoria Editorial: Bruno Nasser

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