Em portaria publicada no último dia 28 de dezembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a adoção do ponto eletrônico foi adiada mais uma vez e passará a valer a partir de 2 de abril de 2012.
O prazo para o uso obrigatório do Registrador Eletrônico de Ponto – REP foi prorrogado devido às dificuldades que alguns setores encontraram para implantar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) estipulado pelo MTE.
Segundo a Portaria nº 2.686, as novas datas para início do ponto eletrônico impresso são:
– a partir de 2 de abril de 2012: para empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação;
– a partir de 1º de junho de 2012: para as empresas que exploram atividade agroeconômica;
– a partir de 3 de setembro de 2012: para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.
Lembramos que nenhuma empresa é obrigada a utilizar o ponto eletrônico, podendo optar também pelo registro manual ou mecânico.
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