Para relator da Comissão, já existe a determinação da agência para que as operadoras ofereçam o serviço em todo País até o final de 2010.
Nesta quarta-feira (17/11), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 2016/07, que obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a fornecer serviços de telefonia celular em todos os municípios com mais de 10 mil habitantes. A proposta é de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA).
O relator da Comissão, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), foi contrário à proposta. Ele considerou que, diante de ações da Anatel em relação à implementação dos serviços de telefonia móvel no País, a proposta é “desnecessária”.
Segundo o relator, já existe determinação da agência para que até o fim de 2010 as operadoras do chamado Serviço Móvel Pessoal (SMP) ofereçam o serviço em todos os municípios brasileiros.
Durante a discussão, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que a Anatel não presta diretamente o serviço de telefonia celular, mas regula e fiscaliza as operadoras que prestam o serviço e que são as responsáveis pela implementação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Site: IDG Now!
Data: 17/11/2010
Hora: 16h05
Seção: Telecom e Redes
Autor: ——
Link: http://idgnow.uol.com.br/telecom/2010/11/17/projeto-que-obriga-anatel-a-oferecer-telefonia-movel-em-pequenas-cidades-e-rejeitado/