Depois de acordo, projeto sairá da Câmara e será encaminhado para apreciação dos senadores. Porém, por conta dos prazos, matéria não deve ser discutida neste ano.
O projeto de Lei nº PL 29/2007 – que abre espaço para as operadoras de telefonia oferecerem serviços de TV paga e regulamenta esse mercado no Brasil –, só deve ser votado no próximo ano pelo Congresso Nacional. Isso em razão do curto espaço de tempo para sua apreciação pelo Senado, por conta do recesso parlamentar em julho e o início da campanha política para as eleições presidenciais em outubro.
Esta semana, um acordo entre os deputados da Câmara dos Deputados derrubou o recurso apresentado pelo deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que era contra a apreciação conclusiva do PL 29 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Com esse entendimento, o projeto pode seguir a sua tramitação normal, na qual deve passar pelo Senado e, na sequência, seguir para aprovação presidencial.
O deputado do PSC queria alterar a tramitação para atender a um pedido da operadora de TV por assinatura Sky, uma das que não concordam com o sistema de cotas aprovado pelo projeto para veiculação de conteúdo nacional. Oliveira pedia que a matéria fosse votada novamente pelo plenário da Câmara, onde tramitou durante três anos pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela CCJC.
Um requerimento do deputado Índio da Costa (DEM-RJ) solicitou a retirada do pedido de Oliveira que foi deferido pelo plenário da Câmara na última quarta-feira, 9/6. O relator do projeto, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da CCJC, ficou de elaborar o texto final e encaminhá-lo para o Senado.
A assessoria de imprensa de Cunha informou nesta sexta-feira, 11/6, que o texto final já foi concluído e que a votação do PL 29 dependerá agora dos senadores. Caso não apresente emendas, seguirá para sansão presidencial.
Site: Computerworld
Data: 11/06/2010
Hora: 20h09
Seção: Telecom
Autor: Edileuza Soares
Link: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2010/06/11/pl-29-seguira-para-senado-mas-votacao-pode-ficar-para-2011/