Durante as reuniões da equipe de transição, ao mesmo tempo que os objetivos do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, agradam aos empresários, causam incerteza sobre a possibilidade de concretização. A proposta dele é conseguir zerar o deficit fiscal do Brasil em um ano e diminuir para 25% a carga tributária em 10 anos. No entanto, essas intenções dividem economistas. Se de um lado, alguns veem a tarefa como quase impossível — na melhor das hipóteses, as projeções apontam que o rombo nas contas públicas só termina em 2022 —, há quem aplauda o empenho de “arriscar para mais” e acelerar o ajuste fiscal, que está sendo feito de forma gradual.
Paulo Guedes já negou publicamente que vai aumentar impostos durante o governo de Jair Bolsonaro. A área econômica vai ter de se empenhar para reduzir ainda mais os gastos, mirando nas despesas obrigatórias, cuja revisão precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. A principal medida é a reforma da Previdência, já que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consomem mais de 50% do Orçamento federal.
O controle das contas públicas é um dos desejos dos investidores e empresários, assim como defendem que é preciso ter um ambiente mais favorável para o empreendedorismo. A reforma tributária é outra queridinha do mercado. O tema foi bastante discutido nesta semana no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde ocorrem as reuniões do governo de transição.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que é relator do atual projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso, foi conversar com Guedes sobre uma eventual aprovação do texto ainda neste ano, o que incluiria a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que eliminaria vários tipos de tributos, como Cofins, Imposto sobre Produção Industrial (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
O economista Marcos Cintra, um dos integrantes da equipe de transição, já se posicionou de forma contrária a criação do IVA. Hauly destacou, porém, que está em discussão com a área técnica do futuro governo. “Acabamos de bater o martelo que vamos reunir as equipes técnicas para consolidar o texto”, disse o deputado. Sobre a possibilidade de um imposto sobre movimentação financeira, o parlamentar ressaltou que não está descartado.
Realidade
Por se tratarem de Projetos de Emenda à Constituição (PEC), a aprovação demandaria o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro — que não permite alteração na Constituição. “Já conversamos com o presidente Michel Temer, assim como já argumentamos com o novo governo, sendo que ambos tiveram reações favoráveis. A receptividade no Congresso é enorme”, opinou o deputado Hauly.
Apesar do discurso do parlamentar, não há perspectivas para a aprovação da reforma este ano e a avaliação ficaria para 2019. O futuro ministro da Economia pretende implementar as mudanças na legislação tributária de forma rápida. Com a meta de zerar o deficit no próximo ano, Guedes quer reduzir a carga tributária em sequência. Mesmo assim, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse, durante evento nesta semana, que não vê espaço para redução de carga tributária nos próximos quatro anos. De acordo ele, o ideal seria que uma eventual simplificação de tributos e que deveria ser feita de maneira gradual, posteriormente à reforma da Previdência.
* Com informações do Correio Braziliense
Data: 24/11/18
Hora: 7h
Seção: Economia
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