Entregue em cima da hora nesta terça-feira, 11, a proposta conjunta feita por países árabes com aprovação da China e Rússia na Conferência Mundial deTelecomunicações Internacionais (WCIT-12) consegue reunir praticamente toda a controvérsia que tem cercado o evento em Dubai.
O documento 47-E estava previsto para ser oficializado ainda na plenária desta terça, mas acabou tendo a discussão adiada para hoje (12/12). O texto aborda temas como direito de regular nomes, domínios e números; gerenciar a Internet; e dar à União Internacional de Telecomunicações (UIT) o papel de ser a principal entidade a ser seguida nas regulamentações.
Não por acaso, essa proposta é atribuída a nações com histórico turbulento: Argélia, Arábia Saudita, Bahrein, China, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Rússia e Sudão. A falta de transparência no evento inclusive dá brecha para informações conflitantes sobre a autoria do documento: agências internacionais afirmaram na segunda-feira que o governo russo teria desistido da proposta, mas o próprio documento 47-E é datado do dia 11 e inclui o aval da delegação russa.
Independente disso, as propostas apresentadas para alterações das Regulamentações Internacionais de Telecomunicações (ITRs, na sigla em inglês) mostram pontos controversos.
Por diversas vezes, propõe seguir recomendações da UIT-T, atualizando o ITR original que cita ainda o CCITT (sigla em francês do Comitê Consultivo Internacional de Telegrafia e Telefonia, renomeado para UIT-T em 1993), o que seria algo comum se não incluísse nas definições das regulamentações sobre o conceito de telecomunicações no Artigo 2, parágrafo 14A, o termo Telecomunicações/TIC, e a própria inclusão do Artigo 3 dedicado totalmente à Internet.
No parágrafo 2.15, a proposta inclui também o Segmento de Internet Nacional, ou seja, “redes de telecomunicações ou partes dela que são localizadas no território do respectivo Estado e é usada para transportar tráfego de Internet e/ou prover acesso à Internet”.
Site: Exame
Data: 11/12/2012
Hora: 17h07
Seção: Tecnologia
Autor: Bruno do Amaral
Link: http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/paises-arabes-querem-direito-de-gerenciamento-da-internet