Chega a ser notável o amplo apoio à mudança de jurisdição da ICANN – hoje sob as leis da Califórnia – e particularmente ao fim do instrumento legal que torna a entidade amarrada ao governo dos Estados Unidos. É uma espécie de contrato com o Departamento de Comércio daquele país e que remete às origens da ‘organização’ da Internet.
O encerramento desse contrato – previsto no próprio acordo que lhe deu origem – é tema recorrente nas discussões sobre a rede, mas sem nenhuma surpresa, ganhou força a partir das denúncias do ex-espião americano Edward Snowden. No entanto, é de se destacar que, depois de apoiado pela própria ICANN (o que ensejou NetMundial), até o governo dos EUA sinaliza que vai topar.
Claro que ainda falta definir os termos e condições para que isso se materialize – o diabo, afinal, mora nos detalhes. Mas grosso modo o governo americano diz que concorda em negociar uma transição, desde que “não seja substituído por uma solução liderada por um governo ou intergovernamental”. Leia-se: desde que não seja a ONU ou o UIT quem será investido no papel.
Para o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br, “em termos realistas essa meta pode ser atingida em um período entre cinco e dez anos”. Há propostas que sustentam uma transição viável em um prazo menor, de três anos. E há quem defenda um ritmo bem mais rápido: no fim de setembro do próximo ano, quando se encerra o contrato atual.
Existem outras diferenças. Em particular se a ICANN continuará a acumular – ou supervisionar – as funções IANA. Essa sigla em inglês significa Autoridade para Designação de Números da Internet e as funções são especialmente a gestão da ‘raiz’ do DNS e o controle do endereçamento IP, ou seja, a concatenação dos números IP com os nomes de domínio que, na prática, faz a rede funcionar.
Esse é um detalhe sujeito a maiores debates que a ‘globalização’ da ICANN em si. Como mencionado, há defensores de que as funções IANA deixem a corporação. A ICANN mesmo é contra e há duas semanas postou em sua página na rede que “as funções da IANA não estão sendo submetidas à consideração para serem transferidas. As funções da IANA vão continuar a ser administradas pela ICANN”.
O próprio destino da ICANN, com ou sem IANA, é incerto. Há quem entenda que o fim dos laços com o governo dos EUA já é suficiente para dissipar o ‘domínio’ dos americanos sobre a Internet. Outros, como o governo brasileiro, preferem uma solução diferente. Segundo o Ministério das Comunicações, o Brasil vai defender que a ICANN se mude para Genebra.
Site: Convergência Digital
Data: 24/03/2014
Hora: 16h51
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=36283&sid=4#.UzCTUKjMSrE