Estudo analisa o PL 2.338/2023 e propõe um modelo de regulação baseado em risco para impulsionar produtividade, competitividade e inovação
Em meio ao avanço acelerado da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, o Observatório Softex lançou seu terceiro policy brief com uma análise aprofundada sobre os rumos da regulação da tecnologia no país. Intitulado “Regulação que Compete: IA Confiável para Escalar a Produtividade do Brasil”, o documento apresenta uma leitura crítica e inédita do atual marco regulatório em debate, com foco nos impactos para a competitividade, a produtividade e a inovação nacional.
O estudo examina de forma integrada o Projeto de Lei nº 2.338/2023, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e as diretrizes da política de neoindustrialização, destacando como decisões regulatórias podem influenciar diretamente a capacidade do Brasil de escalar soluções de IA e se posicionar de forma mais competitiva no cenário internacional.
Com base em evidências e dados atualizados, o Observatório Softex defende que uma regulação inteligente, proporcional e baseada em níveis de risco, inspirada em modelos internacionais como o da União Europeia, pode aumentar a previsibilidade jurídica, reduzir incertezas e criar um ambiente mais favorável à inovação. A proposta vai além da dimensão normativa, ao tratar a regulação como um vetor de produtividade e confiança para empresas e governos.
Cinco tendências centrais da regulação de IA
O policy brief identifica cinco tendências-chave que devem orientar o debate regulatório nos próximos anos. Entre elas estão a adoção de modelos regulatórios baseados em risco, o aumento dos investimentos globais em infraestrutura e pesquisa, a redução de custos de conformidade a partir de padrões técnicos internacionais, como o NIST AI Risk Management Framework, o impacto redistributivo da IA sobre o mercado de trabalho e a confiança como elemento central para a escalabilidade da tecnologia.
Segundo o relatório, países que conseguirem alinhar regulação, infraestrutura digital e qualificação profissional avançarão mais rapidamente na economia digital. No caso brasileiro, esse alinhamento é visto como essencial para reduzir desigualdades tecnológicas, ampliar a inserção internacional de soluções nacionais e criar novos mercados.
Recomendações para os próximos dois anos
Entre as principais recomendações apresentadas pelo Observatório Softex estão a criação do Sistema Nacional de Avaliação de IA, o lançamento do Selo IA Confiável – Brasil e a implementação de um pacote de competitividade voltado às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Esse pacote incluiria vouchers de conformidade regulatória e kits práticos de implementação, com o objetivo de reduzir barreiras de entrada e o chamado “custo-Brasil” para inovação em IA.
O documento também propõe a adoção de guias técnicos vivos, sandboxes regulatórios e programas massivos de capacitação em IA e cibersegurança, reforçando a necessidade de preparar profissionais, empresas e o setor público para uma adoção responsável e eficiente da tecnologia.
Confiança como base para escalar a IA
Os dados do relatório reforçam que a confiança é condição fundamental para escalar a adoção da IA no país. Setores sensíveis, como Saúde e Governo Digital, exigem critérios claros de rastreabilidade, supervisão humana e transparência. Nesse contexto, o estudo recomenda a criação de um portal público de auditorias e incidentes de IA, além do fortalecimento de alianças internacionais de certificação.
Texto: Redação TI Rio