O setor de Tecnologia da Informação inicia o ano de 2026 acompanhando com atenção redobrada o detalhamento das regras de transição da reforma tributária. Com a entrada em vigor das primeiras etapas do novo modelo, passam a ficar mais claros os critérios de incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre o licenciamento de software e os serviços de computação em nuvem. Embora a proposta tenha como objetivo simplificar o sistema, ela altera de forma relevante a lógica de custos, créditos e planejamento tributário do ecossistema digital.
Durante décadas, o licenciamento de software esteve no centro de uma disputa jurídica entre o ISS, de competência municipal, e o ICMS, de competência estadual. Esse impasse começa a ser superado com o IVA Dual. A distinção entre software como produto e software como serviço perde força, e tanto o licenciamento tradicional quanto os modelos SaaS passam a ser enquadrados sob a mesma lógica tributária.
No caso dos serviços de nuvem, a mudança também é significativa. Atividades que antes estavam sujeitas a alíquotas variáveis de ISS passam a seguir uma alíquota unificada. Outro ponto central é a definição do local de tributação no destino, ou seja, no local de consumo do serviço. Essa diretriz tende a reduzir conflitos federativos e simplificar o compliance para empresas que operam nacionalmente, diminuindo o risco de bitributação em operações interestaduais.
EMPRESAS DE TI, ATENÇÃO!
Para as empresas de tecnologia, alguns recortes merecem atenção especial nesta fase de transição. A dinâmica do Simples Nacional, por exemplo, passa a ser observada com mais cautela, sobretudo para startups em estágio inicial. Em operações com clientes de médio e grande porte, pode haver uma preferência crescente por fornecedores enquadrados no regime regular, capazes de gerar créditos tributários plenos. Ao mesmo tempo, o novo modelo de não cumulatividade amplia as possibilidades de aproveitamento de créditos ao longo da cadeia, incluindo despesas com energia, marketing e aquisição de outros softwares. Soma-se a isso a manutenção da desoneração das exportações, que reforça a competitividade do software brasileiro no mercado internacional.
Com a virada de 2026, a reforma tributária deixa de ser uma discussão prospectiva e passa a impactar diretamente o cotidiano das empresas de TI. As mudanças exigem ajustes rápidos nas áreas financeira, contábil e jurídica, em um ambiente ainda marcado por dúvidas operacionais, interpretações distintas e incertezas legítimas.
É justamente nesse contexto que se multiplicam os questionamentos do setor, e que se torna cada vez mais necessário abrir espaços qualificados de diálogo e esclarecimento. Para contribuir com essa leitura prática da reforma, o TI Rio promoverá o encontro virtual “Impactos Reais da Reforma Tributária no Setor de TI”, no dia 29/01, das 10h as 12h, voltado à análise técnica de cenários concretos e ao apoio à tomada de decisão de executivos e lideranças do setor.
O encontro contará com a participação de José Américo Leite Filho, advogado tributarista e regulatório com ampla experiência no atendimento a empresas de tecnologia e telecomunicações. A proposta é discutir riscos, oportunidades e caminhos possíveis para a adaptação ao novo ambiente tributário, transformando incertezas em informação estratégica. As inscrições podem ser feitas através desse link: [Inscrição] Impactos reais da reforma tributária no setor de TI em 2026.
Ajuste, estratégia, competitividade
Em 2026, a reforma tributária deixa definitivamente o campo da expectativa e passa a operar na prática. As regras já estão em vigor e os impactos começam a se materializar nas operações das empresas. Nesse cenário, o tempo se torna um fator estratégico. Quanto mais rápido o setor de TI compreender o novo modelo, revisar enquadramentos e ajustar processos, maior será a capacidade de reduzir riscos, aproveitar oportunidades e preservar competitividade. A adaptação, agora, não é uma vantagem futura, é uma condição imediata para seguir crescendo.
Texto: Redação TI Rio