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A Lei Complementar 116 de 2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, atribuindo a competência para tributar aos Municípios e Distrito Federal e definindo em seu anexo que os Serviços de Informática e Congêneres e o Licenciamento ou Cessão de Direito de Uso de Programas de Computação, são sujeitos à tributação de ISS.
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Apoio à adequação à LGPD está entre destaques do TI Rio para 2020
Muitos setores da sociedade pronunciam-se favoráveis à desestatização. Entende-se como tal a diminuição da intervenção do Estado na economia e a privatização de empresas estatais. Essas vozes, aparentemente bem articuladas, agem a partir de motivações distintas e perseguem objetivos diferentes.
Em debate, o desenvolvimento do Rio de Janeiro. Nesta edição, o Fórum abordará as potencialidades do Estado, em especial, a área da “economia do conhecimento”, com ênfase no fortalecimento da Tecnologia da Informação, elemento estratégico para a retomada do crescimento econômico do país.
O presidente do TI Rio (Sindicato das empresas de TI do Rio de Janeiro) e coordenador do Rio Info 2014, Benito Paret, afirma que o plano TI Maior é o programa mais consistente para o setor de Informática, mas a sua execução não está acontecendo como o esperado, especialmente, para as empresas de software e serviços.
O evento - realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2012 - tem como objetivo apresentar os principais resultados da avaliação da governança de Tecnologia da Informação da administração pública federal ao mercado privado.
Durante encontro com empresários da TI do Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB/RJ) anunciou a criação de uma plataforma que irá modernizar a Saúde. A ideia, segundo ele, é utilizar empresas da região no desenvolvimento do projeto.
Hoje, no Brasil, há três tipos de tributação com base no lucro real, lucro presumido e Simples nacional. As empresas devem reconhecer a opção que mais se adequa a sua realidade.
Participação dos deputados estaduais Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Clarissa Garotinho e Robson Leite, integrantes da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Tecnologia da Informação no Rio de Janeiro.
Há vários anos, o Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (TI Rio) realiza fóruns de debates com temas de interesse ao setor da Tecnologia da Informação, mas também são temas que, de alguma maneira, também influem sobre a sociedade como um todo. Nesse momento, é colocada em discussão a Lei de Informática.
Tema: Instrumentos de fomento para o desenvolvimento das tecnologias de informação
