Mudanças ampliam possibilidades de financiamento para conectividade, segurança e infraestrutura digital nos municípios
A reforma tributária começa a revelar impactos que vão além da reorganização do sistema de arrecadação brasileiro. Entre eles, está a ampliação das possibilidades de financiamento para projetos de inovação urbana, especialmente aqueles ligados ao conceito de cidades inteligentes.
De acordo com matéria publicada pelo Valor Econômico, as mudanças permitem que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), tradicionalmente utilizada para financiar a iluminação urbana, também possa ser direcionada a iniciativas relacionadas à conectividade, videomonitoramento, redes inteligentes e outras soluções voltadas à preservação e gestão de espaços públicos. A nova configuração tem sido apontada por especialistas como um fator que pode facilitar a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltadas à modernização da infraestrutura urbana.
O tema ganha relevância em um momento em que diversas cidades brasileiras buscam alternativas para modernizar serviços públicos sem depender exclusivamente dos orçamentos tradicionais. Nesse contexto, a existência de uma fonte de receita mais previsível pode contribuir para a viabilidade de projetos de longo prazo.
Segundo o advogado e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mário Saadi, as PPPs de cidades inteligentes possuem escopo amplo e podem abranger desde sistemas de videomonitoramento e redes de wi-fi público até estacionamentos inteligentes e projetos de eficiência energética. “PPPs de cidades inteligentes podem ser colocadas como formas diretas de investimentos em momentos cíclicos e anticíclicos, com incorporação de inovação de gestão e tecnológica”, afirmou ao Valor Econômico.
Projetos já avançam pelo país
Um dos exemplos citados é o de Goiânia, primeira capital brasileira a implantar uma PPP de cidade inteligente. O contrato, firmado em 2025, prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão ao longo de 25 anos para modernização da iluminação pública com tecnologia LED, implantação de wi-fi gratuito em espaços públicos, videomonitoramento, ampliação da conectividade da administração municipal e criação de um centro de controle operacional.
Outras cidades também seguem caminho semelhante. Em Alvorada, na região metropolitana de Porto Alegre, está em fase de estruturação uma PPP que prevê a substituição integral das luminárias por tecnologia LED, além da implantação de sistemas de monitoramento capazes de identificar falhas em tempo real e ampliar a capacidade de vigilância urbana.
Já em Barretos, no interior paulista, o projeto inclui a instalação de rede de fibra óptica para conectar prédios públicos, pontos de internet gratuita, câmeras de segurança e até uma micro usina solar destinada à redução dos custos energéticos do município.
Tecnologia e desenvolvimento local
Para especialistas, o avanço dessas iniciativas não se limita à adoção de novas tecnologias. A expectativa é que projetos de conectividade e infraestrutura digital também possam contribuir para tornar cidades mais atrativas para investimentos e geração de oportunidades econômicas.
O professor de Engenharia de Software e Tecnologia da Informação da Universidade São Judas, Bruno Jesus dos Santos, destaca que a conectividade tem papel estratégico especialmente em cidades de pequeno e médio porte. “Ao se tornarem inteligentes, esses municípios entram na rota de grandes investimentos e modernizam sua gestão. Isso permite a retenção de talentos”, afirmou ao Valor Econômico.
O desafio da gestão
Apesar das oportunidades, especialistas alertam que o sucesso dos projetos depende menos da tecnologia isolada e mais da capacidade de gestão dos municípios. Governança, planejamento, contratos bem estruturados e uso estratégico das informações são apontados como fatores decisivos para o sucesso das iniciativas.
O sócio da KPMG, Cláudio Graeff, observa que a inteligência urbana surge da combinação entre tecnologia, gestão e capacidade de transformar dados em decisões. Segundo ele, o diferencial das cidades inteligentes está na utilização integrada dessas ferramentas para melhorar serviços públicos e aumentar a eficiência operacional.
Nesse cenário, a reforma tributária não surge como uma solução automática para os desafios urbanos, mas como um elemento que amplia as possibilidades de financiamento e estruturação de projetos. O resultado prático dependerá da capacidade dos municípios de transformar essas oportunidades em iniciativas capazes de gerar ganhos concretos para a população.
Texto: Redação TI Rio
Curadoria Editorial: Bruno Nasser