A perda de validade do REDATA, após a medida provisória que instituiu o regime não ser votada a tempo no Senado, reacendeu o debate sobre a infraestrutura digital no Brasil e expôs um vácuo regulatório em um momento de crescente disputa tecnológica global. Diante desse cenário, diversas entidades se reuniram em um Manifesto Nacional em defesa da retomada do regime, no qual o TI Rio, ao lado de entidades empresariais e institucionais, busca recolocar o tema no centro da agenda nacional.
A articulação reúne representantes do setor produtivo em torno de uma pauta considerada essencial para o desenvolvimento do país. O documento defende a criação de um ambiente mais competitivo para a instalação de data centers, com foco na atração de investimentos, na redução de entraves e na consolidação de uma infraestrutura capaz de sustentar a economia digital.
“O TI Rio reconhece a importância do REDATA neste momento do Brasil, sobretudo para os diversos projetos que avançam no interior do Rio de Janeiro e em todo o país”, afirma o presidente do TI Rio, Alberto Blois.
A fala aponta para um dos eixos mais estratégicos dessa agenda: a interiorização da infraestrutura digital. Ao destacar os projetos fora dos grandes centros tradicionais, Blois chama atenção para o papel dos data centers como vetores de desenvolvimento regional, capazes de atrair investimentos, gerar empregos qualificados e criar novos polos tecnológicos em diferentes regiões. No caso do Rio de Janeiro, essa movimentação dialoga diretamente com a expansão do ecossistema para além da capital, fortalecendo uma lógica mais distribuída de crescimento.
O manifesto reforça esse diagnóstico ao afirmar que é preciso “destravar, agora, as condições para atrair investimentos em infraestrutura digital e ampliar sua autonomia computacional” . Entre os pontos centrais do documento, está a defesa de medidas que viabilizem a instalação dessas estruturas em escala, reduzindo custos e aumentando a competitividade do país na atração de investimentos globais.
Uma mobilização nacional em torno de uma agenda estratégica
Mais do que a soma de entidades, o manifesto representa uma convergência inédita do setor produtivo em torno de uma pauta estruturante. A articulação reúne diferentes segmentos da economia digital, da indústria e da tecnologia em uma frente comum que busca influenciar o debate público e a formulação de políticas voltadas à infraestrutura de dados no país.
Entre os signatários do manifesto estão ABDC, ABEPTIC, ABES, ABDIB, ABIMAQ, ABINC, AbraCloud, Abranet, ABRASECI, ABRIA, Associação Neo, BD 30+, ANBC, BRASSCOM, CNI, Fenainfo, TelComp, TIRio e TI RS.
Nesse sentido, a mobilização não se limita a uma reivindicação setorial. Ela traduz a percepção de que o avanço do Brasil na economia digital depende de decisões estruturais, capazes de criar condições reais para competir globalmente em um ambiente cada vez mais orientado por dados, capacidade computacional e inteligência artificial.
“Defender o REDATA também é defender a soberania tecnológica nacional”, destaca Alberto Blois.
A declaração insere o debate em uma dimensão ainda mais ampla. Em um cenário em que dados, capacidade computacional e infraestrutura digital se tornaram ativos estratégicos globais, a localização e o controle desses recursos passam a impactar diretamente a autonomia dos países. Ao associar o REDATA à soberania tecnológica, Blois reforça que a pauta vai além de incentivos fiscais.
O próprio manifesto aponta um dos principais entraves estruturais para essa agenda: o custo de implantação. Hoje, o CAPEX de um data center de grande porte no Brasil pode ser cerca de 34% superior ao observado em mercados como os Estados Unidos, pressionado sobretudo pela carga tributária sobre equipamentos de tecnologia . Nesse cenário, a questão tributária deixa de ser apenas um detalhe técnico e passa a ser determinante para a viabilidade dos investimentos.
Por isso, o documento também direciona um apelo direto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), destacando a necessidade de uma ação coordenada entre os estados. A proposta é a construção de um convênio que permita a redução do ICMS sobre equipamentos de tecnologia destinados a data centers, condição considerada decisiva para aumentar a competitividade do país e evitar a perda de investimentos estratégicos .
Em outro trecho, o manifesto reforça esse caráter estratégico ao afirmar que é preciso “viabilizar a expansão de uma infraestrutura essencial para a economia digital” e garantir condições para que o Brasil acompanhe a dinâmica global orientada por dados e capacidade computacional.
Contexto REDATA
O REDATA é um regime especial de tributação criado para atrair investimentos em data centers no Brasil, por meio da redução de tributos na aquisição de equipamentos de tecnologia utilizados na implantação e expansão dessas estruturas. A proposta surge como resposta à necessidade de ampliar a capacidade nacional de processamento e armazenamento de dados, hoje concentrada, em grande parte, fora do país.
A medida foi instituída por meio da MP 1.318/2025, mas perdeu validade em fevereiro de 2026 após não ser votada no prazo pelo Senado. Esse cenário foi agravado pela Lei Complementar 224/2025, que endureceu as regras para concessão de novos benefícios fiscais, tornando mais complexa a retomada do regime nos mesmos moldes.
É nesse contexto que a mobilização em torno do manifesto ganha força. A defesa do REDATA passa a representar não apenas a retomada de um incentivo, mas a tentativa de reposicionar o Brasil na disputa global por infraestrutura digital, dados e capacidade tecnológica.
Texto: Bruno Nasser