O ministro das Comunicações (Minicom) Paulo Bernardo apoia a prorrogação do prazo de apresentação dos projetos das empresas interessadas em se beneficiar do Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL). Pela Lei 12.715 de setembro de 2012, a data limite para recebimento das propostas pela pasta encerra em 30 de junho.
“Apoiamos a prorrogação do prazo do REPNBL. O atraso da entrega das propostas não é culpa nossa nem das empresas”, disse Paulo Bernardo ontem à noite durante a cerimônia de abertura do 57º Painel 2013 Telebrasil, que encerrou ontem (22/05), em Brasília.
O REPNBL estabelece que as empresas que investirem em infraestrutura de banda larga serão desoneradas de impostos na contratação de mão de obra, equipamentos e materiais de construção utilizados nos projetos.
Para obter esse benefício, a empresa deve apresentar um plano de investimentos ao Minicom até o final do próximo mês. Algumas companhias estão reivindicando mais tempo para fazerem seus planos. Durante o workshop “PNBL Catalisador da Produção e Desenvolvimento Local”, realizado ontem 57º Painel 2013 Telebrasil, o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Nage, disse que data centers têm interesse de participar do REPNBL e também provedores de internet.
Segundo Nage, há possibilidade de formação de consórcio entre associados da Abranet para desenvolvimento de projetos para REPNBL. Mas ele afirma que ainda há muitas dúvidas. “Uma prorrogação para entrega das propostas seria muito bem-vinda que as empresas tenham mais tempo para análise do REPNBL”, comentou o executivo.
Na semana passada, o senador José Pimentel (PT/CE) chegou a propor a alteração da Lei 12.715 para prorrogar o prazo para 30 de junho de 2014, um ano a mais do que a data limite atual. A discussão da MP deve seguir para o plenário do Senado e também da Câmara dos Deputados.
Site: Computerworld
Data: 22/05/2013
Hora: 12h24
Seção: Telecom
Autor: Edileuza Soares
Link: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2013/05/22/ministro-apoia-mudanca-no-prazo-para-projetos-de-banda-larga-com-isencao/