A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou nesta quarta-feira, 27/11, a empresa Apple sobre o funcionamento da loja de aplicativos iTunes, voltada para a comercialização de músicas.
O Ministério da Justiça questiona a empresa sobre a apresentação dos preços em moeda corrente nacional e o oferecimento de informações ao consumidor sobre as condições do contrato, entre outras questões previstas no Código de Defesa do Consumidor e no decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico.
Os aplicativos comercializados são vendidos em dólar e a compra só pode ser feita por quem tem cartão de crédito internacional. A Apple terá dez dias para fornecer as respostas solicitadas, a contar do recebimento da notificação.
Site: Convergência Digital
Data: 27/11/2013
Hora: ——
Seção: Carreira
Autor: Ana Paula Lobo
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=35491&sid=17#.UpY_jdLjWrE