Um Marco Legal para Startups deve ser enviado ao Congresso Nacional e divulgado para consulta pública em abril. A proposta vem sendo discutida pelo governo federal em conjunto com representantes do setor privado e empresas públicas e tem como objetivo desburocratizar o ambiente de empreendedorismo e incentivar o ecossistema de startups do país.

As discussões para a elaboração da nova legislação são realizadas num momento em que o Brasil ocupa o 109º lugar no relatório Doing Business, quando o assunto é facilidade para começar um novo negócio e o 181º no quesito complexidade tributária, entre 190 países. Ou seja, o país não oferece as melhores condições para quem deseja empreender.