Os serviços considerados estratégicos ficam liberados do processo, com o intuito de dar mais agilidade aos projetos.
A mesma lei (12.249/10) que regulamenta o Programa Um Computador por Aluno (ProUca) prevê que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão contratem serviços de TI considerados estratégicos para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) sem licitação pública.
O presidente do Serpro, Marcos Mazoni, explica que a medida vale apenas para projetos que não poderão ser contratados no mercado.
Ele dá o exemplo do processamento da declaração do Imposto de Renda pela Receita Federal e da folha de pagamento da União que conta com 2 milhões de servidores. “São projetos grandes que não têm empresas especializadas no mercado para realizá-los”, diz Mazoni.
Ainda de acordo com ele, pela lei, os dois ministérios terão de solicitar os serviços por meio de Medida Provisória. Ele informa que a dispensa de licitação para contratos exclusivos é para dar mais velocidade aos projetos.
Site: Computerworld
Data: 14/06/2010
Hora: 20h21
Seção: Negócios
Autor: Edileuza Soares
Link: http://computerworld.uol.com.br/negocios/2010/06/14/lei-dispensa-serpro-de-licitacao-para-compras-de-ti/