O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação vai mudar a maneira como analisa o cumprimento de obrigações relacionadas a investimentos em pesquisa e desenvolvimento das empresas que recebem incentivos fiscais – caso da Lei de Informática.
Uma portaria publicada nesta quarta 20/8, pelo MCTI, amplia o papel do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer de forma não apenas a auxiliar a Secretaria de Políticas de Informática, mas também para participar da “revisão, melhoria e sistematização da atual metodologia”.
A própria norma diz que “existe” o interesse do MCTI em prover maior celeridade na apreciação dos Relatórios Demonstrativos Anuais”, mas admite que é uma questão complexa uma vez que esses relatórios são “documentos técnicos complexos e que demandam avaliação por um grupo diversificado de analistas, com conhecimentos a um só tempo abrangentes e particularizados”.
Paralelamente, o MCTI está criando na Sepin três grupos, de gestão, operação e supervisão, a serem elos de coordenação, informação e aprovação das propostas. A portaria não faz menção, no entanto, a prazos relacionados às medidas indicadas na nova norma.
Site: Convergência Digital
Data: 20/08/2014
Hora: 11h
Seção: Política Industrial
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=37568&sid=7#.U_TmUsWrrkU