Decisão do STF pode reduzir a base de cálculo das contribuições, mas aplicação e recuperação de valores exigem análise de cada empresa
A composição dos tributos sobre o faturamento merece atenção das empresas de tecnologia. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 21 de outubro, que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado no Tema 118, com repercussão geral, e deve orientar os demais processos sobre a questão.
A lógica é que o ISS apenas passa pelo caixa da empresa antes de ser destinado aos municípios e ao Distrito Federal. Por isso, não representa receita própria que possa ser incluída no cálculo das duas contribuições federais. A decisão trata dessa inclusão e mantém a cobrança do imposto municipal sobre os serviços.
Para empresas de software e serviços de TI sujeitas a esses recolhimentos, o julgamento abre uma possibilidade de revisão da apuração tributária. O efeito financeiro, porém, depende do regime tributário, das operações realizadas e da forma como os tributos vêm sendo calculados. Esses são os primeiros pontos a conferir com a contabilidade e a assessoria jurídica.
Atenção aos pagamentos anteriores
A recuperação de valores exige cuidado. No recurso julgado, o STF não examinou o pedido de compensação tributária por considerar que a questão envolve legislação infraconstitucional. O andamento oficial registra a publicação da ata em 23 de outubro e o encaminhamento para elaboração do acórdão.
Além disso, o tribunal ainda deverá definir a modulação dos efeitos, ou seja, o alcance temporal da decisão. Essa definição pode limitar a recuperação de pagamentos anteriores. Portanto, o resultado favorável não representa autorização automática para compensar valores.
Para o empresário de TI, a providência é reunir os registros fiscais, verificar se o ISS foi incluído na base das contribuições e avaliar a existência de processos sobre o tema. Esse levantamento permite dimensionar o possível impacto no caixa e preparar os próximos passos com fundamento na situação concreta do negócio.
Texto: Redação TI Rio
Curadoria Editorial: Bruno Nasser